Política de privacidade

O essencial, em três frases

A drogaria é a controladora dos dados dos clientes e pacientes dela. O Katu Farma é operador: trata esses dados para fazer o sistema funcionar, seguindo o que a drogaria determina. Dados de saúde — receita, paciente, CID — só são tratados porque a lei sanitária obriga a drogaria a registrá-los.

Quem é quem

Controladora: a drogaria ou farmácia que contrata o Katu Farma. É ela quem decide quais dados coleta dos seus clientes e por quê, e é a ela que o titular pede acesso, correção ou exclusão.

Operador: JF PUBLICIDADE, CNPJ 55.496.555/0001-68, São José de Ubá/RJ. Tratamos os dados apenas para prestar o serviço contratado — não os usamos para finalidade própria, não os vendemos e não os cedemos a terceiros para publicidade.

Quando a própria drogaria nos contrata, ela é titular dos seus dados cadastrais (nome, e-mail, telefone, CNPJ) e aí somos controladores dessa parte.

O que o sistema guarda

Estes são os dados pessoais que existem no banco, e para que servem:

Dado	Para quê
Cliente da drogaria nome, CPF, telefone, e-mail, cidade	Identificar a compra, emitir a nota fiscal com CPF quando pedido, e ligar o histórico de compras a quem comprou.
Receita médica prescritor, conselho e número; paciente, documento, idade, sexo e CID; comprador e documento	Cumprir a Portaria SVS/MS 344/98 e a RDC 20/2011, que obrigam a farmácia a registrar quem prescreveu, para quem e quem retirou. A idade e o CID são exigidos pelo SNGPC.
Usuário do sistema nome, e-mail, telefone	Entrar no sistema, registrar quem fez cada operação e permitir suporte.
Interessado no produto nome, e-mail, telefone, cidade	Responder ao contato ou à solicitação de teste feita no site.

O que o sistema NÃO guarda: número de cartão de crédito ou débito. Não existe campo para isso, em lugar nenhum. Quando a venda é em cartão, ficam apenas a bandeira, o código de autorização e o NSU — que estão impressos no comprovante da maquininha e são o que a nota fiscal exige.

Dado de saúde é tratado à parte

Receita médica e dado de paciente são dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD). No Katu Farma eles vivem em tabelas separadas do cadastro comercial, e não por organização: é para que uma listagem de clientes não carregue dado de saúde junto, e para que a retenção de cada um possa ser diferente.

A base legal é o cumprimento de obrigação legal e regulatória pela farmácia (art. 11, II, "a"), não o consentimento. Isso tem uma consequência prática que o titular precisa saber: a farmácia é obrigada a guardar a receita e não pode apagá-la a pedido, pelo prazo que a legislação sanitária determina.

Onde os dados ficam

Em servidor no Brasil, na região de São Paulo, em infraestrutura da Oracle Cloud. Não há transferência internacional dos dados do sistema.

O site que você está lendo roda em usuário de sistema separado, sem acesso ao banco do sistema. É de propósito: o site aceita cadastro público, e o dia em que ele for comprometido o invasor precisa cair numa conta que não lê receita médica.

Com quem os dados são compartilhados

• Anvisa — a escrituração do SNGPC é transmitida pela farmácia ao sistema da Anvisa. É obrigação legal dela, e o Katu Farma apenas monta e envia o arquivo.
• SEFAZ — os dados da nota fiscal, quando a farmácia emite NFC-e.
• Oracle Cloud — hospedagem do servidor, no Brasil.
• HostGator — apenas o serviço de e-mail dos nossos endereços de contato.

Fora disso, não compartilhamos com ninguém. Não vendemos base, não fazemos enriquecimento de cadastro e não cedemos dado para publicidade — de ninguém.

Por quanto tempo

Enquanto o contrato durar, mais o prazo que a lei exigir de cada tipo de registro — o fiscal e o sanitário têm prazos próprios, e são maiores que o comercial. Encerrado o contrato e vencidos esses prazos, a base da drogaria é eliminada.

Antes disso, a drogaria pode exportar os próprios dados a qualquer momento. Não prendemos base de cliente.

Segurança

Não é lista de promessas — é o que está implementado:

• Todo o tráfego em HTTPS, com certificado válido.
• Senha guardada como hash, nunca em texto. Nem nós conseguimos lê-la.
• Senha de terceiro que o sistema precisa guardar — como a do SNGPC da farmácia — fica cifrada, com a chave fora do banco. Sem a chave configurada, o sistema recusa guardar a senha em vez de gravá-la em claro.
• Cada operação fica registrada em trilha de auditoria, com quem fez e quando.
• Uma drogaria não enxerga dado de outra. A separação é imposta no banco, em toda consulta.

Direitos do titular

Se você é cliente ou paciente de uma drogaria que usa o Katu Farma, o pedido vai para ela — é a controladora, e é quem tem a relação com você. Se ela nos acionar, ajudamos a atender no que depender do sistema.

Se você é cliente nosso (a drogaria) ou deixou contato no site, fale direto conosco: contato@katufarma.com.br.

Em qualquer caso você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD.

Cookies

O site usa apenas o cookie de sessão necessário para o formulário funcionar com segurança. Não há cookie de publicidade nem rastreamento de terceiros.

Mudanças

Se esta política mudar de forma relevante, avisamos os clientes ativos por e-mail antes de a mudança valer. A data no topo diz sempre qual versão está no ar.

Falar conosco

O Katu Farma é operado por JF PUBLICIDADE, CNPJ 55.496.555/0001-68, São José de Ubá/RJ.
E-mail: contato@katufarma.com.br · WhatsApp: fale com a gente