Termos de uso

1. Quem presta o serviço

O Katu Farma é operado por JF PUBLICIDADE, CNPJ 55.496.555/0001-68, São José de Ubá/RJ. O Katu Farma é uma marca; a empresa que responde pelo contrato e pelo tratamento dos dados é a indicada acima.

O serviço é prestado pela internet: você acessa um sistema hospedado por nós. Não há cópia de programa entregue, nada é instalado no seu servidor e você não fica com o software se o contrato terminar — fica com os seus dados, que é coisa diferente e está no item 5.

A Katu Ponte, o programa opcional que roda na máquina do caixa, é a única exceção: ela é instalada localmente e serve para impressora, gaveta e para guardar a fila de vendas offline em disco. Ela não guarda dado de paciente.

2. Quem pode contratar

Drogaria, farmácia ou empresa do ramo, com CNPJ ativo. Ao contratar, você declara que tem poderes para representar a empresa.

3. O teste gratuito

O período de teste é integral: nada é limitado nem escondido. Não pedimos cartão para começar. Terminado o teste, ou você contrata ou a conta é suspensa — não há cobrança automática de quem não decidiu contratar.

4. Pagamento e reajuste

A mensalidade é a do plano contratado, cobrada por período antecipado. Atraso superior a 15 dias suspende o acesso; os dados continuam guardados pelo prazo do item 5.

Preço é reajustado no máximo uma vez por ano, e avisado com pelo menos 30 dias de antecedência. Você pode encerrar antes de o novo preço valer.

5. Os dados são seus

Produtos, estoque, vendas, clientes, receitas e escrituração pertencem à sua empresa. Nós os hospedamos e tratamos para operar o sistema — nada além disso. Não usamos sua base para finalidade própria, não a vendemos e não a cedemos.

Você pode exportar seus dados a qualquer momento, inclusive durante o aviso de encerramento. Encerrado o contrato, mantemos a base por 90 dias para você recuperar o que precisar; depois disso ela é eliminada, respeitados os prazos legais de guarda fiscal e sanitária.

O tratamento de dados pessoais está detalhado na política de privacidade, que faz parte destes termos.

6. O que é sua responsabilidade

O sistema é ferramenta; a operação da farmácia é sua. Em particular:

• A responsabilidade técnica pela dispensação é do farmacêutico da sua empresa. O Katu Farma avisa, bloqueia e escritura — mas quem responde perante a Anvisa e o CRF é o RT da farmácia.
• A classificação fiscal dos produtos (NCM, CEST, CFOP, regime tributário) é decisão sua e do seu contador. Preenchemos o que a nota do fornecedor traz e apontamos o que falta; não substituímos contador.
• O certificado digital e as credenciais de SNGPC, SEFAZ e adquirentes são da sua empresa, e você é responsável por mantê-los válidos.
• A guarda das senhas dos seus usuários, e por desativar quem sai.
• A conferência dos dados importados de outro sistema. O Katu Migrador exige simulação antes de importar exatamente para você conferir antes.

7. O que é nossa responsabilidade

Manter o serviço no ar e funcionando como descrito, corrigir defeitos, guardar seus dados com as medidas de segurança da política de privacidade, e avisar com antecedência sobre mudanças relevantes.

O que não prometemos: disponibilidade ininterrupta. Há manutenção, e há falha de terceiros que não controlamos — operadora de internet, SEFAZ, Anvisa. É por isso que o PDV foi feito para continuar vendendo offline e sincronizar depois: a farmácia não deve parar porque um serviço nosso ou de terceiro parou.

Nossa responsabilidade por perdas se limita ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucro cessante nem por decisão comercial tomada com base em relatório do sistema.

8. Uso aceitável

Não é permitido usar o sistema para atividade ilícita, tentar acessar dados de outra drogaria, sobrecarregar a infraestrutura de propósito, revender o acesso sem acordo escrito, nem inserir dado de terceiro sem base legal para isso.

9. Encerramento

Você pode encerrar quando quiser, sem multa, avisando por escrito. Não há fidelidade. A cobrança para no fim do período já pago; não devolvemos período em curso.

Podemos encerrar em caso de descumprimento destes termos ou inadimplência acima de 60 dias, sempre com aviso prévio e prazo para você exportar os dados.

10. Mudanças nestes termos

Mudança relevante é avisada por e-mail com 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode encerrar antes de ela valer, sem ônus.

11. Foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Itaperuna/RJ para dirimir o que não for resolvido entre as partes.

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O Katu Farma é operado por JF PUBLICIDADE, CNPJ 55.496.555/0001-68, São José de Ubá/RJ.
E-mail: contato@katufarma.com.br · WhatsApp: fale com a gente